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Imobiliário
Somos especializados em questões que envolvem imóveis, como compra e venda, locação e usucapião
O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Privado que regula todas as relações jurídicas envolvendo bens imóveis. Isso inclui a compra, venda, doação, locação, financiamento, usucapião, regularização fundiária, registros públicos e demais atos relacionados à propriedade e à posse de imóveis.
Esse campo jurídico é de extrema relevância no Brasil, um país com vasto território e um mercado imobiliário dinâmico, sujeito a constantes transformações sociais, econômicas e legais. O Direito Imobiliário visa garantir segurança jurídica nas transações, proteger os direitos das partes envolvidas e evitar conflitos patrimoniais.
Locação: Ação de despejo: Ação de despejo é a ação para tirar o inquilino/locatário do imóvel alugado que está com o aluguel atrasado, por exemplo;
Revisão do contrato de compra e venda de imóvel com a construtora: No contrato de compra e venda de imóvel, geralmente, vem embutidas algumas taxas ilegais, tais como SATI, corretagem, confecção de contrato, do Cartório, etc;
Atraso na entrega da obra: Geralmente, a construtora tem um prazo para a entrega do imóvel. Passado esse prazo, o consumidor pode pedir a devolução dos valores pagos, danos morais, aluguel, lucros cessantes e multa contratual;
Reintegração de posse: É a ação para se tomar a posse do imóvel invadido por terceiros;
Usucapião: É o procedimento para o proprietário regularizar o imóvel em seu nome. Pode ser feito pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
Ação de adjudicação compulsória: Ação para se conseguir a escritura pública do imóvel. Pode ser feito pelo Cartório de Registro de Imóveis competente;
Distrato de compra e venda perante construtoras: Em princípio, é a devolução amigável do imóvel para a construtora;
Arrematação de imóvel em leilão: Acompanhamento do cliente em todo o procedimento;
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